(Lei Nº 14.133/2021)Objeto: Concessões onerosas de 2 (dois) espaços físicos para a instalação e funcionamento de uma cafeteria gourmet e de uma lanchonete, com a finalidade exclusiva de comercialização de gêneros alimentícios e bebidas não alcoólicas, localizados, respectivamente, no Centro de... +Informações